Governo deverá liberar R$ 3,4 bilhões

Senador Romero Jucá, relator do Orçamento. Foto: Agência Senado.

Para aprovar a proposta orçamentária de 2013 antes do recesso parlamentar, o governo se comprometeu a liberar R$ 3,4 bilhões em emendas de parlamentares nos próximos dez dias. Pelo acordo fechado com a oposição, cada um dos cerca de 100 deputados e senadores do DEM, do PSDB e do PPS vai ter empenhada R$ 5 milhões de suas emendas ao Orçamento deste ano até o dia 20 de dezembro, data prevista para a votação no plenário do Congresso da proposta orçamentária para o ano que vem. Para os quase 500 parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto vai empenhar R$ 6 milhões em emendas orçamentárias. “O acordo é esse: se o governo empenhar tudo, os R$ 5 milhões de cada parlamentar, até o dia 20, nós votamos o Orçamento de 2013. Se o governo descumprir o acordo, não temos nenhum compromisso de votar a proposta no plenário do Congresso”, afirmou nesta sexta-feira (7) o deputado Felipe Maia (DEM-RN), um dos responsáveis pelo acordo fechado entre o governo e a oposição. “Espero que o governo cumpra o acordo. Mas confesso que tenho dúvidas”, emendou. O ceticismo de Maia tem motivos: o governo fez a mesma promessa de liberação de recursos de emendas de parlamentares no meio do ano para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou não cumprindo o acordo. O acordo para o empenho de emendas parlamentares foi fechado com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), e os representantes dos partidos de oposição ao longo desta semana. “Acho que esse entendimento é fruto de uma relação de confiança que se estabeleceu na Comissão durante todo este ano”, disse Pimenta. “É legitimo os parlamentares cobrarem o empenho das emendas”, observou o relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ao fechar acordo com a oposição para aprovar o Orçamento do ano que vem, o governo tenta evitar que os deputados e senadores do DEM, do PSDB e do PPS impeçam a votação da proposta orçamentária. Como a maioria dos deputados e dos senadores apenas registra a presença nas sessões do Congresso, abandonando o plenário, um único parlamentar da oposição pode obstruir a votação pedindo verificação de quorum. Ou seja, na prática, a sessão cai, inviabilizando a aprovação do Orçamento. Pelo cronograma traçado, a proposta orçamentária de 2013 será votada na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem. Segundo Jucá, a ideia é votar os dez relatórios setoriais na próxima semana na Comissão Mista. O projeto final deverá ser votado no dia 19 ou 20, depois que forem definidas as emendas das bancadas estaduais à proposta Orçamentária. “O ideal é votar o relatório final numa quarta-feira”, afirmou Jucá. Os R$ 5 milhões que o governo prometeu empenhar em emendas de parlamentares de oposição representam apenas um terço do que os deputados e senadores tiveram direito de apresentar à proposta Orçamentária de 2012. Inicialmente, o governo havia oferecido a liberação de R$ 4 milhões em emendas, mas a proposta foi rechaçada pela oposição. Os municípios tinham até esta sexta para cadastrar os projetos que serão beneficiados com os recursos das emendas de parlamentares. 

(Diário do Pará)