Decisão obriga companhias a comprovarem o cumprimento de sentença.
Caso não comprovem, cada empresa será multada em R$ 100 mil.
A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira (13) decisão que obriga
companhias aéreas a comprovarem o cumprimento de sentença de 2011 que
determina a redução das taxas cobradas para remarcação ou cancelamento
das passagens, que pode ser de até 10%.Caso não comprovem, cada empresa será multada em R$ 100 mil.
Caso não comprove o atendimento da decisão judicial, cada empresa será multada em R$ 100 mil, de acordo com o Ministério Público Federal no Pará, autor do processo.
A decisão vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total Linhas Aéreas. As empresas têm 15 dias para atender à decisão, contados a partir desta segunda-feira.
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